Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Abre um crédito de CR$ 292.080,80 suplementar a diversas verbas do orçamento.

Modifica o Decreto Municipal nº 196, de 10 de fevereiro de 1939.

Autoria: Antônio Petráglia

Abre um crédito especial de CR$ 10.000,00 para despesas da Câmara Municipal.

Autoriza a reforma do Matadouro Municipal, organiza o transporte de carne verde e dá outras providências.

Cria a Recebedoria do Imposto de Industrias e Profissões.

Dispõe sobre majoração de vencimentos a professores municipais.

Autoria: Aristeu de Almeida

Assegura a percepção de mais a sexta parte dos vencimentos aos funcionários que completarem 25 anos de serviços.

Autoriza a concessão de um auxílio de CR$ 5.000,00 à Orquestra Sinfônica de Amadores e dá outras providências.

Autoria: Antônio Petráglia

Concede isenção de imposto predial aos prédios a serem construídos em Franca.

Autoria: Antônio Pinto

Abre um crédito especial de CR$ 5.000,00 para estudos de Poços Artezianos. 

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