Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Dispõe sobre contagem de tempo de serviço de Professor.

Suplementa verba do orçamento vigente.

Concede Título Honorífico de “Cidadã Emérita”.

Autoriza o Executivo a ceder uma área de terreno de 46.500 m2 à Associação Atlética Francana e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a receber em doação, uma área de terreno pertencente a Otávio Modenezi e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a receber em doação, uma área de terreno pertencente a Irmãos Scarabucci e dá outras providências.

Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para pagamento de Taxa, sem multa.

Dá estrutura jurídica e administrativa à Faculdade de Ciências Econômicas de Franca.

Dispõe sobre redução de 50% (cinqüenta por cento) no Imposto sobre Transmissão Imobiliária “Inter Vivos”.

Dá estrutura jurídica e administrativa à Faculdade de Direito de Franca.

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