Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Concede o Título Honorífico de “Cidadão Francano”.

Dispõe sobre autorização para permuta de terreno.

Concede o Título Honorífico.

Dispõe sobre concessão de auxílio às viúvas de ex-servidores municipais e dá outras providências.

Concede auxílio à Sra. Ana Corrêa de Oliveira, viúva do servidor Miguel Lourenço de Oliveira.

Declara de Utilidade Pública a União dos Estudantes Secundários de Franca-UESF.

Modifica a redação do artigo 3º da Lei nº 1.207/64 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Nosso Lar Espírita.

Autoriza o Prefeito a pagar juros à CEESP e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua.

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