Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Concede auxílio ao Dispensário da Tuberculose de Franca.

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da lei nº 1.347 de 15/09/1965 e retifica a verba apontada no seu art. 3º.

Institui a Taxa Médica Assistencial e dá nova redação à Lei nº 1166 de 05/12/1963, que criou o Pronto Socorro Municipal.

Introduz modificações na Lei nº 1.267 de 11/12/1964.

Dispõe sobre denominação de rua.

Concede auxílio à “Semana da Música”.

Dá denominação a logradouro público.

Dispõe sobre abertura de crédito de Cr$ 1.894.000, suplementar a diversas verbas do orçamento vigente - Poder Legislativo.

Concede o Título Honorífico de “Cidadão Francano” ao Sr. Otávio Keller César.

Declara de Utilidade Pública a Fundação Espírita José Marques Garcia de Franca.

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