Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Cancela “Dívida Ativa” incobrável e dá outras providências. 

Dispõe sobre criação de escolas municipais. 

Dispõe sobre processo de lei de imprensa.

Dá nova redação ao Art. 4º da lei nº 4 de 09 de março de 1948, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de ambulância.

Institui em Franca, o dia do café. 

Concede título honorífico. 

Concede subvenção ao Instituto Francano de Ensino local, para manutenção de bolsas de estudo. 

Incluí na relação dos inativos, constante do artigo 5º da Lei nº 620, de 19/04/57, o Sr. Laureano Antônio do Valle.

Extingue o cargo de “Auxiliar de Clorador” e dá outras providências. 

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