Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Dispõe sobre auxílio às Caixas Escolares.

Cria bolsas de estudos para os cursos de grau médio.

Dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca.

Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências.

Dá denominação de Corypheu de Azevedo Marques a rua desta cidade.

Dispõe sobre denominação de rua.

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Condutores de veículos Rodoviários de Franca.

Retifica denominação de rua.

Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal.

Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente.

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