Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca.

Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências.

Dá denominação de Corypheu de Azevedo Marques a rua desta cidade.

Dispõe sobre denominação de rua.

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Condutores de veículos Rodoviários de Franca.

Retifica denominação de rua.

Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal.

Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente.

Concede auxílio ao Dispensário da Tuberculose de Franca.

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da lei nº 1.347 de 15/09/1965 e retifica a verba apontada no seu art. 3º.

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