Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Dá denominação de “Ricardo Pucci” a praça desta cidade.

Dá denominação de “Dr. Marrey Júnior” a rua desta cidade.

Dá denominação de “Dr. Antônio Barbosa Filho” a praça desta cidade.

Dá nova redação a artigos das leis nº 1.326/65 e 1.306/65.

Dispõe sobre redução do Imposto sobre Transmissão Imobiliária “Inter Vivos”.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 450.000

Cria a Escola de Química Industrial da Municipalidade.

Declara de utilidade pública a Liga espírita D’Oeste.

Dispõe sobre auxílio às Caixas Escolares.

Cria bolsas de estudos para os cursos de grau médio.

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