Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Concede título honorífico ao Deputado e Ministro Ulysses Guimarães.

Concede título de “Cidadão Emérito” do Município de Franca, e dá outras providências.

Dispõe sobre transferência de verba.

Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários da Câmara, dando outras providências.

Abre um crédito suplementar de Cr$ 38.600,00.

Abre um crédito especial de Cr$ 6.650,00.

Aprova contas da P.M., do exercício de 1959.

Abre um crédito especial de Cr$ 10.666,40.

Abre um crédito suplementar de Cr$ 69.000,00. 

Dispõe sobre transferência de verba.

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