Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de um crédito adicional suplementar de Cr$ 8.000,00. Disponível no livro de leis.

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 176.763,53. Disponível no livro de leis.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Cria na Secretaria da Câmara Municipal, o cargo de Assessor de Imprensa e dá outras providências.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Dispõe sobre a criação de bolsas de estudo e autoriza abertura de crédito especial.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Cria a Unidade Regional de Cadastramento do INCRA e dá outras providências.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente – Poder Legislativo.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Declara de Utilidade Pública a FRANCAL Feira do Calçado e Couro de Franca.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Cria o Departamento da Promoção Social e dá outras providências.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especiais no valor de Cr$ 80.000,00 e dá outras providências. Disponível no livro de leis.

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