Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências.

Abre um crédito suplementar de Ncr$ 50.000,000 (cinco mil cruzeiros novos) à dotação orçamentária 4.1/2.0.91-01 (hidrômetro) e autoriza operação de crédito no mesmo valor.

Abre um crédito especial de Ncr$ 5.837,50 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete cruzeiros novos e cinqüenta centavos) e autorização de crédito no mesmo valor.

Abre um crédito especial de Ncr$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos cruzeiros novos) destinado a ser concedido ao Clube dos Bagres em forma de auxílio.

Abre um crédito especial de Ncr$ 141,12 (cento e quarenta e um cruzeiros novos e doze centavos).

Abre um crédito especial de Ncr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) para pagamento de débito contraído em exercício anterior.

Declara de Utilidade Pública a Assistência Social aos Tuberculosos do Dispensário de Franca.

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder auxílio financeiro à A.A. Francana, no valor de Ncr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).

Outorga Título Honorífico de “Cidadão Francano” ao Exmo. Sr. Dr. Antônio Holanda de Freitas.

Dispõe sobre aumento de vencimentos para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.

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