Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Aprova as contas da Prefeitura de Franca, relativas ao exercício de 1955.

Abre crédito especial no valor de Cr$ 26.200,00 para pagamento de substitutos e contratados à serviços na Secretaria da Câmara Municipal.

Abre crédito especial no valor de Cr$ 38.000,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente.

Estende abono provisório aos funcionários substitutos e contratados da C.M.

Dispõe sobre transferência de dotação.

Dispõe sobre transferência de dotação.

Dispõe sobre transferência de dotação.

Fixa novo subsídio e representação do Prefeito, para o próximo quatriênio.

Abre um crédito especial de Cr$ 600,00 para pagamento de diferença de adicional-tempo a funcionário da Câmara.

Abre um crédito especial de Cr$ 10.604,20

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