Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Declara de Utilidade Pública a Associação União, Fé, Esperança e Caridade, com sede em Franca.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Empregados no Comércio de Franca.

Altera redação do § 2º do Art. 3º da Lei nº 1.950, de 15/02/71, que extingue o Departamento Municipal de Televisão e dá outras providências. 

Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Franca, transformando o cargo de motorista em cargo em comissão.

Institui na Câmara Municipal de Franca diploma de “Honra ao Mérito”.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional. 

Outorga Título Honorífico de “Cidadão Francano” ao Exmo. Sr. General Sizeno Sarmento.

Dá denominação às salas da Câmara Municipal de Franca.

Outorga Título Honorífico de “Cidadã Emérita” à Prof. Sônia Menezes Pizzo.

Dispõe sobre transferência de verba do orçamento vigente - Poder Legislativo

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