Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Franca, relativas ao exercício de 1967.

Institui o CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FRANCA e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor Físico do Município de Franca, suas normas ordenadoras e  disciplinadoras e dá outras providências.

Autoriza a assinatura de convênio para instalação do “Consórcio de Promoção Social” e dá outras providências. INDEX/2028/DEZEMBRO/1971

(Revogada pela LEI Nº 2.486, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977.)

Autoriza a doação de terreno para s “Voluntárias Sociais de Franca” e dá outras providências. 

Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. 2019/NOVEMBRO/1971

Outorga Título de “Cidadão Emérito” ao Exmo. Sr. João Antônio Fonseca.

Outorga Título de “Cidadã Francana” à Exma. Sra. Isis Consoni Olivito Lancha.

Outorga Título de “Cidadão Francano” ao Exmo. Sr. Cel. Luiz Maciel Junior.

Concede Título Honorífico de “Cidadão Emérito” ao esportista Sr. Hélio Rubens Garcia.

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