Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: José Lancha Filho

Estabelece princípios e normas para a administração de pessoal da Câmara Municipal de Franca, reorganiza o quadro administrativo e dá outras providências. 

Autoria: José Lancha Filho

Estabelece nova estrutura para a Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera o Artigo 7º e § da Lei 122, de 03/03/1951. 

Outorga o Título Honorífico de “Cidadão Francano” ao Sr. Manoel Laercio Piovezan, Maestro da Orquestra “Laercio de Franca”.

 

Outorga o Título Honorífico de “Cidadão Francano” ao Sr. Jorge Alexandre Atiê.

Dispõe sobre a licença de “pontos” de carros de aluguel e dá outras providências.

(Revogada pela LEI Nº 2.371, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975.)

Dispõe sobre as contas do Departamento Municipal de Televisão de Franca, relativas ao exercício de 1969.

Dispõe sobre as contas do Pronto Socorro Municipal de Franca, relativas ao exercício de 1969.

Dispõe sobre as contas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Franca, relativas ao exercício de 1969.

Dispõe sobre as contas da Faculdade de Direito de Franca, relativas ao exercício de 1969.

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