Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Dispõe sobre autorização à Presidência para transferir bens patrimoniais de domínio do Poder Legislativo para o Poder Executivo, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a criação de empregos públicos e alteração das Leis Complementares nº 022/1999 e 193/2011 e dá outras providências.

Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Esperança.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, e dá outras disposições.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2019, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências.

Autoria: Kaká

Denomina Heitor Ferreira Duzi a Rua 20 do Jardim Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

Autoria: Nirley de Souza

Denomina Dirceu Teodoro de Almeida a Rua 06 do Jardim Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

Autoria: Pastor Palamoni

Denomina Walter Bortolato a Rua 26 do Jardim Nossa Senhora das Graças, no Município de Franca.

Autoria: Tony Hill

Outorga título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Raphael Augusto Novaes Brigagão Pinheiro de Alcântara.

Autoria: Adermis Marini

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Anderson Varejão, com sede nesta cidade.

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