Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, e dá outras disposições. 

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre os critérios urbanísticos do empreendimento denominado Jardim Maria Augusta.

Autoria: Gilson de Souza

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.452,/1966, modificada pelas Leis nos 1.783/1969, 5.319/2000, 5.854/2003 e 6.301/2004, pelas Leis Complementares nos 163/2010, 255/2014, 261/2015 e 295/2018, que dá a estrutura jurídica e administrativa ao Centro Universitário Municipal de Franca e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Estabelece a obrigatoriedade de exigência da Carteira de Vacinação atualizada do aluno no ato da matrícula em escolas municipais e creches conveniadas no município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Construtor e Trabalhador da Construção Civil” e dá outras providências.

Altera, excepcionalmente, nesta sessão legislativa de 2018, os prazos procedimentais previstos nos artigos 218 e seguintes do marco jurídico regimental, para o trâmite legislativo do Projeto de Lei nº 113/2018, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2019.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca a celebrar o Protocolo de Intenções com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL, para apoiar as atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca.

Autoria: Della Motta

Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Sami El Jurdi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade francana e da região.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, no valor total de R$ 2.087.386,82, e dá outras disposições.

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Batista Piccioni a Rua 05 na Vila Piemonte II e dá outras providências.

Páginas