RESOLUÇÃO Nº 528, DE 13 DE MAIO DE 2015.

Dispõe acerca de alteração quanto à nomenclatura do cargo de Assistente Legislativo para Analista Legislativo.

EU, VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo,

Faço saber que a Câmara Municipal de Franca Aprovou e eu Promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica retificada a denominação do cargo de Assistente Legislativo para Analista Legislativo, constante do Anexo I – Cargos do Quadro Permanente de Pessoal, da Resolução n.º 473, de 24/04/2013, do Anexo III – Representação Gráfica das Perspectivas de Desenvolvimento Funcional, do Anexo IV – Cargos do Quadro Permanente de Pessoal Hierarquizados por níveis de vencimento, do Anexo V – Quadro de Referência dos Cargos Permanentes, do Anexo VII – Descrição dos Cargos do Quadro Permanente de Pessoal, todas da mesma Resolução, bem como em disposições existentes na Resolução n.º 492, de 16/10/2013, na Resolução n.º 496, de 23/01/2014 e na Resolução n.º 499, de 21/05/2014.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Franca, em 13 de maio de 2015.

VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA

Presidente

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.