RESOLUÇÃO Nº 465, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.

Acrescenta parágrafo ao art. 160 da Resolução nº 302/2005 (Regimento Interno), dispondo sobre a realização de sessão ordinária na semana do Carnaval.

O VER. JOSÉ EURÍPEDES JÉPY PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de Franca aprovou e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao art. 160 da Resolução nº 302/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, o parágrafo seguinte:

“§ 2º - Não será realizada sessão ordinária na terça-feira de Carnaval, ficando a mesma transferida para a quinta-feira subsequente, obedecidos os horários previstos no caput deste artigo.”

Artigo 2º - O parágrafo único do art. 160 da Resolução nº 302/2005 passa a ser §1º, mantida a íntegra de sua redação, a qual permanece inalterada e ratificada em todos os seus termos.

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Resolução correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Franca, em 06 de fevereiro de 2013.

VER. JOSÉ EURÍPEDES JÉPY PEREIRA

Presidente

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.