LEI Nº 8.821, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

Denomina Zofia Panonko Belchior a Casa de Saúde da Mulher Francana, localizada na Avenida Lázaro de Souza Campos nº 322, Bairro São José.

Autoria da Lei: 

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominada Zofia Panonko Belchior a Casa de Saúde da Mulher Francana, localizada na Avenida Lázaro de Souza Campos nº 322, Bairro São José.

Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correm à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Franca, SP, em 26 de agosto de 2019.

GILSON DE SOUZA

PREFEITO

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.