LEI Nº 8.821, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

Ementa

Denomina Zofia Panonko Belchior a Casa de Saúde da Mulher Francana, localizada na Avenida Lázaro de Souza Campos nº 322, Bairro São José.

Texto Principal

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica denominada Zofia Panonko Belchior a Casa de Saúde da Mulher Francana, localizada na Avenida Lázaro de Souza Campos nº 322, Bairro São José.

Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correm à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Franca, SP, em 26 de agosto de 2019.

GILSON DE SOUZA

PREFEITO

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.