LEI Nº 8.819, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

Institui a “Semana Municipal do Torneio Internacional do Basquete de Franca”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de julho, e dá outras providências

Autoria da Lei: 

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Torneio Internacional do Basquete de Franca, a ser comemorada anualmente, preferencialmente, na segunda semana do mês de julho.

Art. 2º A semana instituída passará a constar no calendário oficial do Município.

Art. 3º Na semana ora instituída poderão ser realizados eventos e ações que celebrem a cultura do basquete francano.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Franca, SP, em 16 de agosto de 2019.

GILSON DE SOUZA

PREFEITO

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.