LEI Nº 8.798, DE 07 DE JUNHO DE 2019.

Denomina Altamiro César Mamede o Canil Municipal localizado na Rua José Gianesela nº 425, Bairro City Petrópolis.

Autoria da Lei: 

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

A P R O V A:

Art. 1º Fica denominado Altamiro César Mamede o Canil Municipal localizado na Rua José Gianesela nº 425, Bairro City Petrópolis.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Franca, SP, em 07 de junho de 2019.

GILSON DE SOUZA

PREFEITO

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.