LEI Nº 8.790, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Declara de utilidade pública municipal o Franca Polo Clube.

Autoria da Lei: 

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

A P R O V A:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Franca Polo Clube, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo, situado na Avenida São Vicente, n° 6330, Bairro Chácara Espraiado, CEP 14.403-830, inscrita no CNPJ sob nº 49.144.769/0001- 72.

Art. 2º As despesas com a aplicação da presente Lei correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Franca, SP, em 15 de abril de 2019.

GILSON DE SOUZA

PREFEITO

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.