LEI Nº 8.734, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia do Interact e dá outras providências.

Autoria da Lei: 

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Franca o Dia do Interact, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Franca, SP, em 03 de setembro de 2018.

GILSON DE SOUZA

PREFEITO

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.