LEI Nº 8.725, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.325, de 30 de março de 2000, e dá outras providências.

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1° Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei nº 5.325, de 30 de março de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Parque Vicente Leporace (I-II-III), CNPJ/MF 51.820.843/0001-75, fundada em 28 de setembro de 1982, com sede na Rua Ilton Barbosa da Silva 740, Parque Vicente Leporace I, nesta cidade de Franca.

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Franca, SP, em 23 de agosto de 2018.

GILSON DE SOUZA

PREFEITO 

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.