LEI Nº 5.535, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.646.270,00, e dá outras providências.

 

GILMAR DOMINICI, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, através da Secretaria Municipal da Gestão de Recursos, nos termos da Lei nº 4.320/64, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.646,270.00 (seis  milhões, seiscentos e quarenta e seis mil e duzentos e setenta reais), conforme segue:

00.00 – PODER LEGISLATIVO

00.01 – Câmara Municipal

01.03100 – Ação Legislativa

3000 – Despesas Correntes

3100 – Despesas de Custeio

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos

3132 – Outros Serviços e Encargos ............................... R$   30.000,00

01.01 – COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

412205 – Administração e Coordenação

3120 – Material de Consumo

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ...................... R$   90.000,00

01.02 – COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

412205 – Administração e Coordenação

3120 – Material de Consumo .......................................... R$   50.000,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ...................... R$   90.000,00

01.07 – COORDENADORIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

412205 – Administração e Coordenação

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ....................... R$    3.200,00

01.09 – FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

824312 – Serviço de Assistência Social

3120 – Material de Consumo

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ...................... R$   95.200,00

02.01 – COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO

412205 – Administração e Coordenação

3120 – Material de Consumo ......................................... R$  200.000,00

4120 – Equipamento e Material Permanente .................. R$    5.000,00

02.02 – COORDENADORIA DE FINANÇAS

412307 – Serviços Financeiros

3120 – Material de Consumo .......................................... R$   13.000,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ..................... R$  280.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ............... R$   20.000,00

02.04 – COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

412205 – Administração e Coordenação

3280 – Contribuições ao PASEP .................................... R$   56.000,00

03.01 – COORDENADORIA JURÍDICA

412205 – Administração e Coordenação

3120 – Material de Consumo .......................................... R$   10.000,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ...................... R$   45.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ............... R$   20.000,00

03.02 – COORDENADORIA DE AUDITORIA E CONTROLE

412205 – Administração e Coordenação

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ...................... R$    5.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ............... R$   10.000,00

03.03 – COORDENADORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

412205 – Administração e Coordenação

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ...................... R$    9.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ............... R$   15.000,00

04.01 – COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

412205 – Administração e Coordenação

3120 – Material de Consumo ........................................... R$  58.000,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ....................... R$  40.000,00

04.02 – COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

824412 – Serviços de Assistência Social

3120 – Material de Consumo .......................................... R$   30.000,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ...................... R$   30.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ............... R$   10.000,00

04.03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

824412 – Serviços de Assistência Social

3230 – Transferências a Instituições Privadas ............... R$ 450.000,00

05.01 – COORDENADORIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

1545138 – Urbanismo

3120 – Material de Consumo .......................................... R$ 270.000,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ................... R$ 2.200.000,00

1751260 – Saneamento Geral

135 – Obras de Saneamento Básico

4110 – Obras e Instalações ............................................ R$ 100.000,00

06.01 – COORDENADORIA DE REDE PRÓPRIA

1030254 – Assistência Médica e Sanitária

3110 – Pessoal ............................................................ R$ 1.009.300,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ...................... R$ 133.960,00

06.02 – FUNDO DE SAÚDE

1030254 – Assistência Médica e Sanitária

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ...................... R$ 361.000,00

07.01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

1236520 – Desenvolvimento do Ensino

3130 – Serviços de Terceiro e Encargos ......................... R$  95.000,00

3230 – Transferências a Instituições Privadas ............... R$ 180.000,00

07.02 – ENSINO FUNDAMENTAL

1236120 – Desenvolvimento do Ensino

3120 – Material de Consumo ........................................... R$  50.000,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ...................... R$ 240.000,00

1050 – Construções e Reformas de Escolas

4110 – Obras e Instalações ............................................ R$ 300.000,00

07.05 – ESPORTES

2781233 – Desporto Amador

3120 – Material de Consumo ........................................... R$  15.000,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ....................... R$  27.610,00

Art. 2º - Os recursos orçamentários para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior serão provenientes de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

00.00 – PODER LEGISLATIVO

00.01 – Câmara Municipal

01.03100 – Ação Legislativa

4000 – Despesas de Capital

4100 – Investimentos

4110 – Obras e Instalações  .......................................... R$   30.000,00

01.01 – COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

412205 – Administração e Coordenação

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$    1.362,00

01.02 – COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

412205 – Administração e Coordenação

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$    2.000,00

01.03 – SERVIÇOS DE SEGURANÇA

618109 – Serviços de Segurança

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$    6.633,00

01.04 – COORDENADORIA DE CULTURA

1381232 – Desenvolvimento Cultural

3120 – Material de Consumo ........................................... R$    4.000,00

3230 – Transferências a Instituições Privadas ................ R$  10.000,00

1053 – Ampliação e Reforma de Centros Esportivos

4110 – Obras e Instalações ............................................. R$  80.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$    5.806,25

01.05 – COORDENADORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

412205 – Administração e Coordenação

3120 – Material de Consumo ........................................... R$    3.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$    2.000,00

01.06 – PROTEÇÃO C/ INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E BOMBEIRO

618210 – Defesa contra sinistros

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ....................... R$  32.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$  70.000,00

01.07 – COORDENADORIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

412205 – Administração e Coordenação

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$    2.000,00

01.08 – COORDENADORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

412205 – Administração e Coordenação

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$    2.000,00

01.09 – FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

824312 – Serviços de Assistência Social

3120 – Material de Consumo ........................................... R$    5.000,00

3230 – Transferências a Instituições Privadas ................ R$  80.200,00

1021 – Obras de Apoio a Criança e Adolescente

4110 – Obras e Instalações ............................................ R$   10.000,00

02.01 – COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO

412205 – Administração e Coordenação

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ..................... R$  205.000,00

02.02 – COORDENADORIA DE FINANÇAS

412307 – Serviços Financeiros

3260 – Encargos da Dívida Interna ............................... R$  630.000,00

4350 – Amortização da Dívida Interna ........................ R$ 1.865.549,26

02.03 – COORDENADORIA DE INFORMÁTICA

412205 – Administração e Coordenação

3120 – Material de Consumo .......................................... R$   13.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$    1.175,00

02.04 – COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

412205 – Administração e Coordenação

3250 – Transferências a Pessoas .................................. R$   12.000,00

03.01 – COORDENADORIA JURÍDICA

412205 – Administração e Coordenação

3230 – Transferências a Institucionais Privadas ............ R$   50.000,00

3290 – Diversas Transferências Correntes ................... R$  230.000,00

04.01 – COODENADORIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

412205 – Administração e Coordenação

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ..................... R$  128.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ............... R$   15.000,00

04.03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

824412 – Serviços de Assistência Social

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ..................... R$  208.600,00

05.01 – COORDENADORIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

1545138 – Urbanismo

1034 – Obras de Apoio ao Meio Ambiente .................... R$  136.800,00

1054 – Recuperação de Erosão ..................................... R$   23.102,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ............... R$   10.140,00

412205 – Administração e Coordenação

1024 – Construção e Reforma de Próprios ................... R$  180.078,60

824468 – Assistência Social Geral

1031 – Obras de Apoio a Assistência Social ................... R$  90.000,00

1545240 – Serviços Funerários

1026 – Construção de Cemitérios ................................... R$  20.000,00

1545241 – Iluminação Pública

1029 – Iluminação Pública .............................................. R$ 100.000,00

1545242 – Parques e Jardins

1028 – Construção e Reforma de Praças ....................... R$  13.800,00

1751260 – Saneamento Geral

1025 – Canalização de Córregos ................................... R$ 210.000,00

1035 – Obras de Saneamento Básico

2060279 – Produção Agropecuária

1030 – Obras de Apoio a Agropecuária .......................... R$  40.000,00

2678277 – Transporte Urbano

1027 – Construções de Pontes e Passarelas .................. R$  25.000,00

1032 – Obras de Apoio ao Trânsito ................................. R$  40.000,00

4110 – Obras e Instalações ............................................ R$ 878.780,60

05.02 – Meio Ambiente

1545138 – Urbanização

3120 – Material de Consumo ........................................... R$    9.200,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ....................... R$       207,98

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$  10.000,00

05.03 – COORDENAODRIA DE PLANEJAMENTO

1545138 – Urbanização

3120 – Material de Consumo ........................................... R$  37.542,60

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ....................... R$  40.280,30

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$  20.000,00

06.01 – COORDENADORIA DE REDE PRÓPRIA

1030254 – Assistência Médica e Sanitária

3120 – Material de Consumo .......................................... R$ 350.000,00

1041 – Construções e Reformas de Unidade Saúde

4110 – Obras e Instalações ............................................ R$   10.000,00

4120 – Equipamentos e Mat. Permanente ..................... R$   10.000,00

06.02 – FUNDO DE SAÚDE

1030254 – Assistência Médica e Sanitária

3110 – Pessoal ................................................................ R$  96.197,93

3120 – Material de Consumo ......................................... R$  747.000,00

1043 – Const. e Ref. De Unidades Saúde-Fdo.

4110 – Obras e Instalações ............................................. R$  19.093,71

4120 – Equip. e Material Permanente ........................... R$  120.000,00

06.03 – COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO

1030254 – Assistência Médica e Sanitária

3120 – Material de Consumo .......................................... R$   30.000,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ....................... R$       467,78

1045 – Const. e Ref. De Unidades Saúde

4110 – Obras e Instalações ............................................. R$    2.000,00

4120 – Equip. e Material Permanente ............................. R$    5.000,00

06.04 – COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS

1030254 – Assistência Médica e Sanitária

3120 – Material de Consumo ........................................... R$  93.840,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ........................ R$      658,68

1041 – Const. e Ref. De Unidades Saúde

4110 – Obras e Instalações ............................................. R$    5.000,00

4120 – Equip. e Material Permanente ............................. R$    5.000,00

06.05 – COORDENADORIA DE SISTEMA MUN. AUD.

             UNID. AVALIAÇÃO E CONTROLE

1030254 – Assistência Médica e Sanitária

3120 – Material de Consumo ............................................ R$   5.000,00

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ........................ R$   5.000,00

07.01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

1236520 – Desenvolvimento de Ensino

3120 – Material de Consumo ........................................... R$  59.017,85

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$  11.180,12

07.02 – ENSINO FUNDAMENTAL

1236120 – Desenvolvimento de Ensino

3110 – Pessoal

2033 – Distribuição da Merenda Escolar ....................... R$  296.900,00

3120 – Material de Consumo .......................................... R$   24.292,80

07.03 – ENSINO SUPLETIVO

1236124 – Cursos de Suprimento

3120 – Material de Consumo ........................................... R$  10.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ................ R$  10.000,00

07.04 – FUNDEF

1236120 – Desenvolvimento de Ensino

3130 – Serviços de Terceiros e Encargos ..................... R$          50,14

07.05 – ESPORTES

2781233 – Desporto Amador

1053 – Ampliação e Reforma Centros Esportivos

4110 – Obras e Instalações ............................................ R$     8.000,00

4120 – Equip. e Material Permanente ............................ R$   12.094,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franca

 aos 29 de agosto de 2001.

GILMAR DOMINICI

PREFEITO

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.