LEI Nº 355 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953.

Destina área de terreno à Praça pública, dando-lhe denominação.

A Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 32 da Lei Orgânica dos Municipios, Decreta:

Art. 1º - Os lotes números 1, 2, 3, 4, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 da quadra nº 8, da Vila Santo Antônio, desta cidade, conforme mapa arquivado na Prefeitura, fazendo frente para a rua Cap. Anselmo e fundos para a rua C, de propriedade da municipalidade, destinar-se-ão a uma praça pública, reservado o terreno da Igreja “Santo Antônio”.

Art. 2º - A praça ora designada denominar-se-á “Praça Maciel de Castro”.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal, 02 de Dezembro de 1953

O Presidente

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O 1º Secretário

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Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.