LEI Nº 352 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953.

Altera a Tabela das Taxas de Água e Esgoto.

A Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 32 da Lei Orgânica dos Municipios, Decreta:

Art. 1º - Fica alterada a partir de 1º de janeiro de 1954, pela forma seguinte a Tabela nº 13 da Lei nº 38, de 15 de dezembro de 1948, Taxas de Água e Esgoto:

TABELA Nº 13

Taxa para cobrança de Água e Esgoto

Tabela de Água:

1º Taxa fixa para o consumo mensal de até 20 m³ por ligação:

a) Valor locativo anual Até Cr$ 600,00 Cr$ 7,50

De Cr$ 601,00 a Cr$ 800,00 Cr$ 8,50

De Cr$ 801,00 a Cr$ 1.000,00 Cr$ 10,50

De Cr$ 1.001,00 a Cr$ 1.200,00 Cr$ 11,50

De Cr$ 1.201,00 a Cr$ 1.800,00 Cr$ 12,50

De Cr$ 1.801,00 A Cr$ 2.400,00 Cr$ 13,50

De Cr$ 2.401,00 a Cr$ 3.600,00 Cr$ 15,50

De Cr$ 3.601,00 a Cr$ 6.000,00 Cr$ 17,50

De Cr$ 6.001,00 a Cr$ 9.000,00 Cr$ 19,50

De Cr$ 9.001,00 a Cr$ 12.000,00 Cr$ 21,50

De Cr$ 12.001,00 a Cr$ 18.000,00 Cr$ 23,50

De Cr$ 18.001,00 a Cr$ 24.000,00 Cr$ 25,50

De Cr$ 24.001,00 a Cr$ 30.000,00 Cr$ 30,00

De Cr$ 30.001,00 a Cr$ 36.000,00 Cr$ 32,50

De Cr$ 36.001,00 a Cr$ 42.000,00 Cr$ 34,50

De Cr$ 42.001,00 a Cr$ 48.000,00 Cr$ 36,50

De Cr$ 48.001,00 a Cr$ 54.000,00 Cr$ 38,50

De Cr$ 54.001,00 a Cr$ 60.000,00 Cr$ 40,50

Acima de Cr$ 60.000,00 Cr$ 45,00

b) Bares, confeitarias, clubes, pensões, hospedarias e armazéns de catação de café ........................................................................ Cr$ 45,00

c) Hotéis, curtumes, postos de automóveis (com lavagens) e que tais ............................................................................................. Cr$ 50,00

d) Fábricas:

Até 06 operários ................................................................. Cr$ 30,00

De 07 a 24 .......................................................................... Cr$ 35,00

De 25 a 60 .......................................................................... Cr$ 40,00

De 61 a 100 ........................................................................ Cr$ 45,00

Acima de 100, mais Cr$ 10,00 (dez cruzeiros) por grupo ou fração de 100 operários

2º - Serviço medido (com hidrômetros).

a) por m/ excedente do mínimo mensal de 20 m³, até 50 m³ de excesso, Cr$ 1,00 (um cruzeiros) por m³. Excesso acima de 50 m³, mensal, Cr$ 2,00 (dois cruzeiros) por metros cúbicos.

b) Aluguel mensal do hidrômetro ...................................... Cr$ 5,00

II – Tabela de Esgotos

a) Valor locativo anual

Até Cr$ 240,00 A Cr$ 1,30

De Cr$ 241,00 A Cr$ 360,00 Cr$ 2,60

De Cr$ 361,00 A Cr$ 480,00 Cr$ 3,90

De Cr$ 481,00 A Cr$ 600,00 Cr$ 5,20

De Cr$ 601,00 A Cr$ 800,00 Cr$ 6,60

De Cr$ 801,00 A Cr$ 1.200,00 Cr$ 7,80

De Cr$ 1.201,00 A Cr$ 1.800,00 Cr$ 9,00

De Cr$ 1.801,00 A Cr$ 3.600,00 Cr$ 10,50

De Cr$ 3.601,00 A Cr$ 24.000,00 Cr$ 12,00

De Cr$ 24.001,00 A Cr$ 30.000,00 Cr$ 16,00

De Cr$ 30.001,00 A Cr$ 36.000,00 Cr$ 18,00

De Cr$ 36.001,00 A Cr$ 42.000,00 Cr$ 20,00

De Cr$ 42.001,00 A Cr$ 48.000,00 Cr$ 22,00

De Cr$ 48.001,00 A Cr$ 54.000,00 Cr$ 24,00

De Cr$ 54.001,00 A Cr$ 60.000,00 Cr$ 26,00

Acima de Cr$ 60.000,00 Cr$ 30,00

b) nas fábricas, bares, confeitarias, clubes, pensões, armazéns de cotação de café, curtumes, postos de lavagem de automóveis e outros que tais ......................................................................................... Cr$ 30,00

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal, 02 de Dezembro de 1953

O Presidente

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O 1º Secretário

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Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.