LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.

A criação dos cargos de Chefe de Gabinete e de Dirigente da Creche CAI, previsto no Anexo III desta Lei, estarão sem eficácia conforme processo ADIN nº 2219926-90.2016.8.26.0000, a partir do término do efeito modulatório (16/05/2017).

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e alteração da constituição de anexos da Lei Complementar nº 05/95 e dá outras providências.

SIDNEI FRANCO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º - Ficam criados e incorporados ao Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 05/1996 (Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Franca), os seguintes cargos:

Denominação

Nível

Qtde.

Agente de Defesa Civil

106

30

Ajudante Geral

101

39

Analista de Sistemas

114

08

Auxiliar de Saúde

104

37

Coordenador Pedagógico

114

24

Enfermeiro

114

08

Engenheiro do Trabalho

116

01

Escriturário

104

46

Farmacêutico

115

03

Fonoaudiólogo

114

05

Inspetor de Alunos

104

03

Médico

117

23

Monitor

106

30

Orientador Educacional

114

03

Procurador Municipal

116

04

Professor PEB I

201

16

Psicólogo

114

03

Secretário de Escola

108

04

Servente Merendeiro

102

10

Técnico em Enfermagem

107

44

Técnico em Informática

106

02

Art. 2º - Ficarão extintos na vacância os cargos a seguir discriminados: Agente Administrativo, Agente Administrativo Auxiliar, Almoxarife, Auxiliar de Serviços Internos, Auxiliar de Serviços Especializados, Servente, Auxiliar de Topografia e Auxiliar de Enfermagem.

Art. 3º - Com as alterações introduzidas pelo artigo 1º desta Lei, o Anexo II (Cargos do Quadro Permanente) da Lei Complementar nº 05/1996, de 15 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a constituição constante do Anexo I, que integra e incorpora a presente Lei Complementar.

Art. 4º - Com as alterações introduzidas pelo artigo 2º desta Lei, o Anexo III (Quadro Suplementar de Cargos/Empregos a serem extintos na vacância) da Lei Complementar nº 05/1996, de 15 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a constituição constante do Anexo II, que integra e incorpora a presente Lei Complementar.

Art. 5º - O Anexo VI (Quadro de Cargos em Comissão) da Lei Complementar nº 01/95, passa a vigorar com as denominações constantes do Anexo III, que integra e incorpora a presente Lei Complementar.

Art. 6º - Os cargos ora criados, na forma do Artigo 1º desta Lei Complementar, têm suas atividades descritas no Anexo IV, que integra e incorpora a presente Lei Complementar.

Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correm à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franca, aos 15 de dezembro de 2005.

SIDNEI FRANCO DA ROCHA

PREFEITO

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DE CARGOS/EMPREGOS

GRUPO FUNCIONAL

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

Nº CARGOS

ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO e FISCALIZAÇÃO 

Escriturário

104

202

Fiscal Sanitário

110

21

Fiscal de Obras e Posturas

110

24

Guarda Civil - 1ª Classe

104

50

Guarda Civil – Classe Especial

105

10

Guarda Civil – Classe Distinta

106

08

OPERACIONAL E DE APOIO

Agente de Defesa Civil

106

30

Ajudante Geral

101

294

Auxiliar de Necropsia

104

02

Auxiliar de Saúde

104

37

Borracheiro

102

02

Carpinteiro

105

05

Coveiro

102

16

Desenhista

107

03

Desenhista Projetista

108

04

Eletricista

106

08

Encanador

104

08

Fotógrafo

105

02

Funileiro

104

03

Inspetor de Alunos

104

33

Jardineiro

103

85

Lavador/Lubrificador Máquinas e Veículos

102

05

Marceneiro

105

05

Mecânico

106

13

Monitor

106

30

Motorista I

106

106

Operador de Máquinas

108

25

Pedreiro

104

81

Pintor

104

12

Secretário de Escola

108

23

Servente Merendeiro

102

280

Soldador

105

06

Técnico em Agropecuária

109

03

Técnico em Contabilidade

110

06

Técnico em Enfermagem

107

96

Técnico em Informática

106

02

Técnico em Laboratório

107

01

Técnico em Raio X

107

01

Técnico em Segurança do Trabalho

109

02

Telefonista

104

15

Topógrafo

109

03

NÍVEL SUPERIOR

Analista de Sistemas

114

12

Arquiteto

116

03

Assistente Social

114

78

Bibliotecário

114

03

Biologista

114

02

Biomédico

114

03

Cirurgião-Dentista

116

45

Contador

116

02

Economista

116

01

Enfermeiro

114

43

Engenheiro Agrônomo

116

03

Engenheiro Civil

116

05

Engenheiro Elétrico

116

01

Engenheiro do Trabalho

116

01

Farmacêutico

115

07

Fiscal de Tributos

114

28

Fisioterapeuta

114

03

Fonoaudiólogo

114

25

Médico

117

171

Médico Emergencialista

117

81

Médico da Família

117

05

Médico Veterinário

116

05

Museólogo

114

01

Nutricionista

114

02

Procurador Municipal

116

10

Psicólogo

114

35

Terapeuta Ocupacional

114

04

MAGISTÉRIO

Coordenador Pedagógico

114

58

Orientador Educacional

114

18

Pedagogo

114

32

PEB I

201

600

PEB II

301

262

Professor Ensino Especial

114

30

Supervisor de Ensino

114

03

Professor Substituto Peb I Ensino Infantil e Fundamental

201

120

Professor Substituto Ensino Especial Peb I

201

10

Professor Substituto Peb I Ed. Musical

201

10

Professor Substituto Peb II Biologia

301

05

Professor Substituto Peb II Ciências

301

04

Professor Substituto Peb II Ed. Artística

301

04

Professor Substituto Peb II Ed. Física

301

20

Professor Substituto Peb II Geografia

301

06

Professor Substituto Peb II Historia

301

10

Professor Substituto Peb II Inglês

301

04

Professor Substituto Peb II Matemática

301

10

Professor Substituto Peb II Português

301

06

Professor Substituto Peb II Química

301

05

Professor Substituto Peb II Física

301

05

ANEXO II

QUADRO SUPLEMENTAR DE CARGOS/EMPREGOS  

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

Em extinção

Extinto

Agente Administrativo

107

06

09

Agente Administrativo Auxiliar

106

24

26

Almoxarife

106

06

03

Assistente Técnico de Ensino Pesquisa

108

04

04

Auxiliar de Enfermagem

104

137

12

Auxiliar de Serviços Especializados

103

11

08

Auxiliar de Serviços Internos

102

91

09

Auxiliar de Topografia

104

03

04

Cadastrador

104

06

01

Coordenador de Atividades Culturais

106

04

02

Fiscal de Rendas Auxiliar

111

01

01

Impressor de Off-Set

104

01

00

Motorista II

108

02

03

Pintor Letrista

104

00

02

Programador Orçamentário

106

01

00

Servente

102

84

27

Supervisor de Equipe Técnica

106

01

02

Supervisor de Obras e Serviços

105

09

18

Supervisor de Serviço de Eletricidade

106

01

01

Técnico Desportivo

106

01

02

Técnico de Manutenção de Equip. Médico e Odontológico

109

02

00

Tecnólogo em Construção

114

00

01

Vigia

101

12

39

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANT.

Secretário Municipal

C-6

11

Coordenador Municipal

C-5

26

Diretor de Divisão

C-4

41

Gerente de Serviços

C-2

40

Chefe de Setor

C-1

56

Agente de Segurança

C-1

03

Conselheiro Tutelar

C-2

05

Coordenador de Segurança

C-5

01

Diretor de Escola

C-3

24

Diretor de Núcleo do Caic

C-3

07

Dirigente Geral do Caic

C-5

01

Inspetor da Guarda Civil Municipal

C-2

01

Oficial de Gabinete

C-4

02

Sub-inspetor

C-1

01

Chefe de Gabinete

C- 6

01

Dirigente  do Centro Tecnológico Educacional

C - 5

01

Coordenador de Segurança

C – 5

01

ANEXO IV

DESCRIÇÕES DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE

1. - Classe: MONITOR - Nível 106

2. - Descrição sumária: Compreende os empregos públicos que se destinam a cuidar de crianças na faixa etária de zero a doze anos; visando o atendimento de suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação.

3. - Descrição detalhada:

- Aplicar atividades lúdico-educativas e pedagógicas junto às crianças das creches,  Casa do Aconchego e outros equipamentos afins;

- Executar atividades de higiene corporal e bucal, troca de fraldas e outras tarefas correlatas;

- Executar atividades de preparo de alimentação, como mamadeira, papinha, lanche, merenda e outras atividades correlatas;

- Servir as refeições preparadas, de conformidade com as normas de procedimentos previamente definidas;

- Acompanhar as crianças, auxiliando-as quando necessário e lhe for solicitado em passeios, atividades escolares, consultas médicas, odontológicas e reuniões escolares;

- Zelar pelo bem-estar das crianças, mantendo-se atenta aos cuidados que o trabalho com criança requer, observando as necessidades físicas e emocionais das mesmas;

- Executar serviços de limpeza e arrumação nas dependências da instituição e das salas de atividades lúdico-pedagógicas, além de guarda-roupas, armários e despensa;

- Receber e acompanhar as crianças na entrada e na saída;

- Recepcionar e acolher as crianças novas, além de integrá-las ao grupo;

- Preencher fichas de cadastro e livros didáticos de ocorrências;

- Ministrar medicamentos de acordo com a prescrição médica;

- Executar tarefas afins e/ou determinadas pelo seu superior hierárquico.

4. - Especificações:

4.1 - Iniciativa/complexidade: executa tarefas de caráter simples, que exigem vontade própria e idoneidade moral, pois lida comcrianças todo o horário de trabalho;

4.2 - Esforço físico: regular;

4.3 - Esforço mental: constante;

4.4 - Esforço visual: normal;

4.5 - Responsabilidade/Dados Confidenciais: constante;

4.6 - Responsabilidade/Segurança de terceiros: constante;

4.7 - Responsabilidade/Supervisão: constante;

4.8 - Ambiente de trabalho: Confortável, sujeito a elementos desagradáveis como calor, etc.

4.9 - Escolaridade/Habilitação: Magistério a nível Ensino Médio

1. - Classe: AUXILIAR DE SAÚDE - Nível 104

2. - Descrição sumária: Compreende os empregos públicos que se destinam a auxiliar o cirurgião dentista geral e/ou especialista na prestação de assistência odontológica nos postos de saúde, escolas e creches municipais e/ou atuar na farmácia auxiliando o farmacêutico e profissionais da área.

3. - Descrição detalhada:

- Orientar os pacientes sobre higiene e saúde;

- Marcar consultas;

- Preencher e anotar fichas clínicas;

- Manter em ordem arquivo e fichário;

- Controlar o movimento financeiro;

- Revelar e montar radiografias;

- Preparar o paciente para o atendimento;

- Auxiliar no atendimento ao paciente;

- Instrumentar o profissional de saúde;

- Promover isolamento do campo operatório;

- Manipular materiais de uso;

- Selecionar materiais;

- Confeccionar modelos em gesso;

- Aplicar métodos preventivos de saúde;

- Proceder à conservação e à manutenção dos equipamentos;

- Realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e do consultório;

- Receber e guiar o paciente;

- Executar a dispensação de medicamentos e de outros produtos para a saúde que não requeiram intervenção farmacêutica;

- Encaminhar para os técnicos os pacientes que requerem atenção profissional;

- Redigir notas e cartas aos pacientes e outros destinatários;

- Realizar o serviço burocrático;

- Organizar e armazenar os medicamentos e outros produtos para a saúde, assim como matérias-primas e outros insumos utilizados na farmácia;

- Auxiliar na manutenção da limpeza do laboratório, assim como dos materiais e  vidrarias utilizados;

- Auxiliar no controle das datas de vencimento dos medicamentos, matérias-primas e insumos utilizados na farmácia;

- Atender consultas telefônicas, respondendo ou repassando, segundo o seu teor ou necessidade;

- Auxiliar na manipulação de receitas magistrais e oficinais, conforme orientação e supervisão do farmacêutico, tais com embalagem, limpeza de cápsulas, rotulagem e outros;

- Auxiliar no controle de estoques dos produtos, medicamentos, insumos e matérias-primas;

- Observar os POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) elaborados pelo farmacêutico, durante a realização de todas as atividades na farmácia.

- Executar tarefas afins e/ou determinadas pelo seu superior hierárquico.

4. - Especificações:

4.1 - Iniciativa/complexidade: executa tarefas de complexidade média e rotineiras, porém que requerem habilidades  trato pessoal, exigindo iniciativa e discernimento para tomadas de decisões e recebe supervisão constante do superior imediato.

4.2 - Esforço físico: normal.

4.3 - Esforço mental: constante.

4.4 - Esforço visual: constante .

4.5 - Responsabilidade/Dados  Confidenciais: lida com informações de caráter sigiloso, proveniente de contatos com a população em geral.

4.6 - Responsabilidade/Segurança de terceiros: constante, levando-se em consideração toda a população.

4.7 - Responsabilidade/Supervisão: nenhuma.

4.8 - Ambiente de trabalho: desconfortável, com possibilidade de contaminação. Necessidade da utilização de equipamentos de segurança.

4.9 - Escolaridade/Habilitação: Ensino Médio  e curso técnico na área de saúde

1. - Classe: AGENTE DE DEFESA CIVIL - Nível 106

2. - Descrição sumária: Assessorar as unidades de resgate no atendimento às vítimas, oferecendo atendimento de urgência.

3. - Descrição detalhada:

- Dirigir veículos inclusive motocicletas a serviço do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências);

- Atender os telefones de emergência da defesa civil/CGE;

- Prestar socorro aos usuários do serviço de defesa civil;

- Executar as medidas preventivas de socorro assistenciais e recuperativas típicas do Sistema Nacional de Defesa Civil e prestados pela Defesa Civil Municipal/CGE;

- Executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior hierárquico.

4. - Especificações:

4.1 - Iniciativa/complexidade: executa tarefas de natureza complexa, que requerem vontade e dedicação própria, bem como atribuições especiais no trato pessoal.

4.2 - Esforço físico: constante.

4.3 - Esforço mental: constante.

4.4 - Esforço visual: constante.

4.5 - Responsabilidade/Dados Confidenciais: constante.

4.6 - Responsabilidade/Segurança de terceiros: constante.

4.7 - Responsabilidade/Supervisão: constante.

4.8 - Ambiente de trabalho: desconfortável, por se tratar de trabalho externo destino a prestação de serviços de urgência e emergência. Necessidade da utilização de equipamentos de segurança.

4.9 - Escolaridade/Habilitação: Ensino Médio, Carteira de Habilitação Categoria A/E  e Curso de Primeiros Socorros.

1. - Classe: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Nível 106

2. - Descrição sumária:- compreende a força de trabalho que se destina a dar manutenção em toda a rede de equipamentos de informática da Prefeitura Municipal de Franca.

3. - Descrição detalhada:

- Consertar e dar manutenção em equipamentos diversos de informática, que são entre outros, CPU, monitor, impressora, no-break, teclado, mouse, Wire less;

- Proceder à intervenção de configuração e detecção de problemas em partes dos equipamentos tais como: placa mãe, processador, cooler, memória, hard disk, placa de vídeo, placa de som, fax/modem, CDRom/gravador/player e demais periféricos e placas que são pertinentes a uma CPU, independente de sua configuração;

- Auxiliar a montagem,  configuração e instalação de rede;

- Executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior hierárquico.

4. - Especificações:

4.1 - Iniciativa/complexidade: executa tarefas de natureza complexa que exige formação específica.

4.2 - Esforço físico: constante.

4.3 - Esforço mental: constante.

4.4 - Esforço visual: constante.

4.5 - Responsabilidade/Dados Confidenciais: constante.

4.6 - Responsabilidade/Segurança de terceiros: constante.

4.7 - Responsabilidade/Supervisão: constante.

4.8 - Ambiente de trabalho: desconfortável.

4.9 - Escolaridade/Habilitação: Ensino Médio e Curso Técnico em Informática.

1. - Classe: ELETRICISTA

2. - Descrição Sumária:- montar e fazer a manutenção de instalações elétricas e de aparelhos e equipamentos elétricos para assegurar condições de funcionamento regular e permanente à aparelhagem elétrica das instalações, aparelhos e equipamentos da municipalidade.

3. - Descrição Detalhada:-

- fazer a instalação, reparo ou substituição de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e interruptores;

- reparar a rede elétrica interna, consertando ou substituindo peças ou conjuntos;

- fazer regulagens necessárias, utilizando voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores, solda e outros recursos;

- efetuar ligações provisórias de luz e força em equipamentos portáteis e máquinas diversas;

- substituir ou reparar refletores e antenas;

- instalar fios e demais componentes, testando-os para permitir a utilização dos mesmos em trabalhos de natureza eventual ou temporária;

- executar pequenos trabalhos em rede telefônica;

- manter as máquinas, as ferramentas e a local de trabalho em bom estado de conservação e limpeza;

- participar de reuniões e grupos de trabalhos;

- responsabilizar-se pelo controle e utilização de máquinas, equipamentos, utensílios e outros materiais colocados à sua disposição;

- proceder a instalação e manutenção de semáforos;

- realizar instalação e manutenção em redes de alta e baixa tensão;

- elaborar documentação técnica e trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental;

- executar outras tarefas correlatas, determinadas por seu superior imediato.

4. - Especificações:-

4.1 - Iniciativa/Complexidade:- executa tarefas de natureza complexa, que requer conhecimentos específicos na área de energia elétrica.

4.2 - Esforço Físico:- constante

4.3 - Esforço Mental:- constante

4.4 - Esforço Visual:- normal

4.5 - Responsabilidade/Dados confidenciais:- nenhuma

4.6 - Responsabilidade/Segurança de Terceiros:- constante

4.7 - Responsabilidade/Supervisão:- nenhuma

4.8 - Ambiente de Trabalho:- desconfortável, sujeito a assumir posturas variadas durante o horário de trabalho, como agachar, entrar em forros e elementos desconfortáveis como poeira, terra, etc.

4.9 - Escolaridade/Habilitação.- Ensino Fundamental e 02 (dois) anos de experiência anterior comprovada e curso específico na área elétrica, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, segundo a legislação federal de segurança e medicina do trabalho.

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.