Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: "Autoria Coletiva"

Cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à defesa da indústria calçadista.

Autoria: Della Motta

Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 307 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Otávio

Denomina Dolores Ais Gomes a rua 100 do Jardim Botânico, e dá outras providências.

Autoria: Tony Hill

Denomina Rubens Antonio Sampaio a Rua "07" do loteamento "Vila Piemonte II" e dá outras providências.

Autoria: Cristina Vitorino

Institui no Município de Franca a "Semana Municipal da Menina", e dá outras providências.

Autoria: Pastor Otávio

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas placas de atendimento prioritário de estabelecimetos públicos e privados da especificação do ostomizado como portador de deficiência detentor do direito a prioridade e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, e dá outras disposições.

Autoria: Autoria Coletiva

Dispõe sobre a adequação da Seção V, do Capítulo XI, do Título IV, da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, à Lei Complementar nº 298, de 09 de abril de 2018, que "acrescenta o art. 340-C à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que insitui o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Autoria Coletiva

Dispõe sobre a adequação da Seção V, do Capítulo XI, do Título IV, da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, à Lei Complementar nº 298, de 09 de abril de 2018, que "acrescenta o art. 340-C à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que insitui o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Adermis Marini

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o Dia do Interact e dá outras providências.

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