Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Construtor e Trabalhador da Construção Civil” e dá outras providências.

Altera, excepcionalmente, nesta sessão legislativa de 2018, os prazos procedimentais previstos nos artigos 218 e seguintes do marco jurídico regimental, para o trâmite legislativo do Projeto de Lei nº 113/2018, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2019.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca a celebrar o Protocolo de Intenções com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL, para apoiar as atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca.

Autoria: Della Motta

Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Sami El Jurdi, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade francana e da região.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, no valor total de R$ 2.087.386,82, e dá outras disposições.

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Batista Piccioni a Rua 05 na Vila Piemonte II e dá outras providências.

Autoria: Nirley de Souza

Denomina José Carlos Bernardes a Rua 03 do Jardim Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

Autoria: Arroizinho

Denomina Ginez Garcia Garcia a Rua 113 do loteamento Jardim Botânico e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística do loteamento de chácaras denominado “PATRIMONIAL QUINTA DO BOSQUE” e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com instituições financeiras, estabelecimentos bancários e cooperativas de créditos para viabilizarem empréstimos com consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.

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