Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina e Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 286.371,44, altera o Orçamento, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2017, e dá outras disposições.

Institui o logotipo da Escola do Legislativo (ELEFRAN) da Câmara Municipal de Franca, criada pela Resolução nº 586, de 09 de outubro de 2018.

Institui diretrizes de Sustentabilidade Ambiental na Câmara Municipal de Franca e dá outras providências.

Cria a Comissão de Deliberação Coletiva Interna de Gestão de Contratos na Câmara Municipal de Franca e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Denomina ELVIRA NETO CORDEIRO a ESF – Estratégia Saúde da Família.

Dispõe sobre autorização à Presidência para transferir bens patrimoniais de domínio do Poder Legislativo para o Poder Executivo, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a criação de empregos públicos e alteração das Leis Complementares nº 022/1999 e 193/2011 e dá outras providências.

Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Esperança.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, e dá outras disposições.

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