Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Adermis Marini

Obriga o Poder Legislativo Municipal a transmitir, em tempo real e em áudio e vídeo, as sessões públicas das licitações presenciais realizadas pela Câmara Municipal de Franca e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para participação na cerimônia oficial de abertura da 46ª COUROMODA.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções de confiança, altera a Lei Complementar nº 01, de 24 de julho de 1995 e suas alterações posteriores e dispõe sobre a  organização e atribuições das Unidades da Administração Municipal Direta do Município de Franca e dá outras providências.

Autoria: Cristina Vitorino

Institui o “Dia Municipal da Força Jovem Universal – FJU”, a ser comemorado no último domingo do mês de janeiro, e dá outras providências.

Autoria: Kaká

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal Profissional de Educação” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2018, do Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-FACEF, através da abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 50.000,00, e dá outras disposições.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, e dá outras disposições. 

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre os critérios urbanísticos do empreendimento denominado Jardim Maria Augusta.

Autoria: Gilson de Souza

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.452,/1966, modificada pelas Leis nos 1.783/1969, 5.319/2000, 5.854/2003 e 6.301/2004, pelas Leis Complementares nos 163/2010, 255/2014, 261/2015 e 295/2018, que dá a estrutura jurídica e administrativa ao Centro Universitário Municipal de Franca e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Estabelece a obrigatoriedade de exigência da Carteira de Vacinação atualizada do aluno no ato da matrícula em escolas municipais e creches conveniadas no município de Franca, e dá outras providências.

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