DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956.

Abre um crédito de Cr$ 16.500,00, suplementar a diversas verbas do Legislativo Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, nos termos do Decreto-Legislativo n.1, de 4-4-1956, decreta e sua mesa promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos cruzeiros) suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

LEGISLATIVO MUNICIPAL:

111-8.00.0 - Pessoal Fixo

III. Função gratificada de chefia .......... Cr$ 1.600,00

V. Serviços extraordinários .......... Cr$ 4.000,00

111-8.00.4 - Despesas diversas

I. Serviços prestados por terceiros .......... Cr$ 3.000,00

IV. Despesas de viagem e representação .......... Cr$ 6.500,00

V. Serviço do café .......... Cr$ 1.400,00

Art. 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes com o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Franca, 31 de outubro de 1956.

HÉLIO PALERMO

Presidente

ELIAS NASSIF SOBRINHO

1º Secretário

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.