DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 05 DE SETEMBRO DE 1956.

Presta homenagem aos ex-prefeitos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, nos termos do Decreto-Legislativo n.1, de 4-4-1956, decreta e sua mesa promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica a presidência da Câmara Municipal autorizada a determinar a confecção, de modo uniforme, o retrato de todos os ex-prefeitos municipais de Franca, a partir de 1930, os quais serão emoldurados num tipo padrão, dispendendo, para isso, até a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

Art. 2º - Os retratos em questão serão colocados em ordem cronológica, no salão das sessões da Câmara Municipal, em local de fácil visão.

Art. 3º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para execução da presente lei, cujos recursos correrão por conta da anulação de verba de que trata o artigo seguinte.

Art. 4º - Fica anulada parcialmente em Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), a verba 231-8.89.4 - item II - limpeza de túmulos, do orçamento vigente.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Franca, 05 de setembro de 1956.

HÉLIO PALERMO

Presidente

ELIAS NASSIF SOBRINHO

1º Secretário

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.