Sessão Sessão Ordinária Nº 6/2025 - Votações - Requerimento Nº 135/2025
Documento: Requerimento Nº 135/2025
Sessão: Sessão Sessão Ordinária Nº 6/2025
Data: 06/02/2025
Regime: Normal
Ementa: REQUER informações sobre o cumprimento da Lei nº 10.436/2002 e do Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a lei supramencionada, os quais versam sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (libras) como meio legal de comunicação e expressão.
Autoria: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Tipo: Nominal
Data: 11/02/2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 12